• Proprietário: LAN CARGO S.A. d/b/a LATAM CARGO
• Endereço legal: Avenida Presidente Riesco Nº5711, piso 20, Las Condes, Santiago, Chile

2.1. Os presentes Termos regulamentam o acesso, navegação e utilização do Website, que oferece aos usuários diversos serviços conectados à contratação de transporte aéreo de carga.

2.2. Ao utilizar o Website e concordar com os presentes Termos, o usuário declara conhecer e concordar com as "CONDIÇÕES GERAIS PARA TRANSPORTES" disponível para consulta aqui., bem como com a Política de Privacidade disponível para consulta aqui.

2.3. Ao utilizar o Website e concordar com os presentes Termos, o usuário declara: (i) ser maior de 18 (dezoito) anos, civilmente capaz de acordo com a legislação local e criminalmente imputável; e/ou (ii) ser proprietário ou representante legal da pessoa jurídica cujos dados foram informados no momento do cadastro.

2.4. O acesso a determinados conteúdos e a utilização de determinados serviços pode estar sujeito a condições específicas, que serão claramente apresentadas e deverão ser expressamente aceitas pelos usuários. Essas condições especiais poderão substituir, complementar ou, quando adequado, alterar estes Termos.

2.5. Para acessar determinadas páginas e/ou recursos do Website, o usuário eventualmente deverá se cadastrar e criar uma conta, com login e senha de acesso pessoal e intransferível. Para maior segurança do usuário, não se recomenda a utilização de senhas fáceis, tais como nome, placa de veículo, número de telefone, data de aniversário, entre outros, além de se recomendar a alteração periódica da senha. Devem ser utilizados apenas computadores com recursos de segurança adequados. Não recomendamos a utilização de computadores não confiáveis ou redes públicas não protegidas. O usuário assume, neste ato, total responsabilidade pela proteção e pelo sigilo de seu login e senha de acesso, inclusive por seu uso indevido por terceiros, e responde, individualmente, por eventuais prejuízos ou danos em virtude do acesso por terceiros.

2.6. Caso a LATAM Cargo identifique qualquer irregularidade no cadastro ou na utilização do Website, ou caso o usuário não confirme as informações declaradas quando solicitado, o acesso do usuário ao Website e a seus serviços poderá ser bloqueado a exclusivo critério da LATAM Cargo, sem prejuízo da verificação e cobrança por eventuais danos causados e/ou outras medidas consideradas necessárias.

2.7. A LATAM Cargo reserva-se o direito de alterar a apresentação, configuração e conteúdo do website, bem como as condições necessárias para o acesso e/ou utilização, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. O acesso e uso do conteúdo do site após a entrada em vigor de suas alterações ou mudanças implica a aceitação das mesmas. O usuário concorda que a LATAM Cargo não terá responsabilidade ou qualquer obrigação para com o usuário ou terceiros em razão de qualquer alteração, interrupção, suspensão ou desativação do website ou dos serviços a ele relacionados.

2.8. A LATAM Cargo reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar, adicionar e/ou remover quaisquer cláusulas ou condições destes termos, total ou parcialmente, publicando quaisquer alterações da mesma forma que os presentes termos surgem ou através de qualquer tipo de comunicação orientada aos usuários. De qualquer forma, o usuário é responsável por verificar os termos regularmente. O usuário deverá aceitar os termos atualizados para continuar usando o website, e deverá interromper o uso caso não concorde com os novos termos.

3.1. Todos os direitos de propriedade intelectual e/ou industrial relacionados à LATAM Cargo e ao Website, sem limitação, e qualquer pedido de proteção dessa natureza, e todos os direitos sobre processos sigilosos, direitos morais, conhecimento técnico e invenções (passíveis ou não de registro ou patente), são de propriedade exclusiva da LATAM Cargo ou de terceiro que tenha autorizado sua utilização, estando protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo proibida sua cópia, reprodução ou qualquer outro tipo de utilização, estando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, conforme legislações legais.

3.2. As marcas, os nomes comerciais, sinais distintivos ou logotipos de qualquer espécie apresentados através do Website são de propriedade da LATAM Cargo ou de terceiro que permitiu seu uso, de forma que a utilização do Website não consiste em autorização para que o usuário realize qualquer tipo de uso ou disposição de tais elementos.

3.3. Em nenhuma hipótese se entenderá que o acesso, navegação e utilização do Website pelo usuário implica renúncia, transmissão, licença ou cessão total ou parcial desses direitos pela LATAM Cargo. O usuário tem o direito de utilizar os conteúdos e/ou serviços do Website dentro de um ambiente estritamente doméstico.

3.4. Caso o usuário envie informações de qualquer tipo à LATAM Cargo através de qualquer um dos canais habilitados, o usuário declara, assegura e aceita que tem o direito de fazê-lo livremente, que tais informações não violam quaisquer direitos de terceiros, e que tais informações não são de natureza confidencial nem são prejudiciais a terceiros. A LATAM Cargo não é responsável caso o usuário utilize, insira, manipule ou apresente conteúdo de autoria de terceiro como sendo de sua autoria ou, ainda, que o faça de forma falsa, alegando que possui autorização.

3.5. Apesar de permanecer como titular dos direitos morais e patrimoniais sobre eventual conteúdo de autor inserido no Website, o usuário concede à LATAM Cargo, a suas subsidiárias, afiliadas e subcontratantes, uma licença não exclusiva, para utilizar, distribuir, reproduzir, alterar, adaptar, publicar, traduzir, executar ou exibir publicamente em qualquer formato ou meio, conhecido ou não, todo o conteúdo submetido pelo usuário no Website, licença essa concedida a título gratuito e em caráter irretratável enquanto perdurarem os presentes Termos.

• 4.1. LINKS PARA OUTROS WEBSITES
  • 4.1.1. Caso o Website apresente links para outros websites, a LATAM Cargo informa que estes são gerenciados exclusivamente por terceiros, e não há qualquer tipo de relação, colaboração ou dependência entre a LATAM Cargo e os responsáveis pelo website. A LATAM Cargo não possui os meios humanos ou técnicos para conhecer antecipadamente e/ou controlar e/ou aprovar todas as informações, conteúdos, produtos ou serviços fornecidos por outros websites, mesmo quando estes possam ser acessados a partir deste Website.
  • 4.1.2. A LATAM Cargo não assume qualquer responsabilidade por qualquer aspecto relacionado aos websites para os quais se possa estabelecer acesso a partir do Website, especificamente, mas não exclusivamente, seu funcionamento, acesso, dados, informações, arquivos, qualidade e confiabilidade de seus produtos e serviços, seus próprios links e/ou quaisquer de seus conteúdos em geral.
  • 4.1.3. Se os usuários tiverem conhecimento efetivo de que as atividades realizadas por meio desses websites de terceiros são ilegais e/ou ilícitas, deverão notificar imediatamente a LATAM Cargo de modo a proceder à desativação do link de acesso o mais rapidamente possível.
• 4.2. FERRAMENTAS E APLICAÇÕES DE OUTROS WEBSITES
  • 4.2.1. A LATAM Cargo disponibiliza aos usuários, por meio de diferentes ferramentas e aplicações, meios que permitem acessar perfis e páginas da LATAM Cargo em outras plataformas e redes sociais. A instalação dessas aplicações no Website tem como único objetivo facilitar o acesso dos usuários a esses perfis e páginas.
  • 4.2.2. O estabelecimento dessas ferramentas e aplicação não implica a existência de qualquer relação entre a LATAM Cargo e o proprietário da plataforma ou da rede social indicada, nem a aceitação e aprovação pela LATAM Cargo de seu conteúdo e/ou serviços, sendo seu proprietário o único responsável por eles.
  • 4.2.3. A LATAM Cargo não compartilha com tais websites externos qualquer tipo de informação pessoal sobre seus usuários. Todas as informações que o usuário deseje fornecer a essas plataformas e/ou websites externos estarão sob sua própria responsabilidade, e a LATAM CARGO não intervirá neste processo.
• 4.3. LINKS EM OUTRAS PÁGINAS WEB PARA O WEBSITE
  • 4.3.1. A LATAM Cargo não autoriza o estabelecimento de link a este Website a partir de outros websites que contenham material, informação ou conteúdo ilícito, ilegal, degradante, obsceno e, em geral, que viole a legislação aplicável.
  • 4.3.2. Os usuários podem estabelecer links em seus respectivos websites desde que solicitem autorização prévia e expressa da LATAM Cargo.
  • 4.3.3. A LATAM Cargo não assume qualquer tipo de responsabilidade por qualquer aspecto relacionado aos websites com link ao Website, especificamente, mas não se limitando ao seu funcionamento, acesso, dados, informações, arquivos, qualidade e confiabilidade de seus produtos e serviços, seus próprios links e/ou quaisquer de seus conteúdos em geral.

5.1. O usuário assumirá toda e qualquer responsabilidade civil e/ou criminal perante a LATAM Cargo e terceiros pelo descumprimento de suas obrigações, pela inexatidão das declarações e por qualquer outra conduta ilícita cometida, sob pena de indenizar prontamente a LATAM Cargo e/ou terceiros pelos prejuízos provenientes de tais descumprimentos e ilícitos.

5.2. Ao concordar com estes Termos, o usuário se compromete, sem prejuízo das demais obrigações aqui presentes, a: (i) utilizar o Website com responsabilidade e boa-fé, dentro dos limites estabelecidos por estes Termos e das funcionalidades associadas ao Website; (ii) criar e manter em sigilo sua senha de acesso, quando aplicável; (iii) manter suas informações de contato e seus demais dados pessoais atualizados e corretos; (iv) notificar a LATAM Cargo sobre quaisquer alterações de cadastro ou desativação de sua conta; e (v) pagar total e pontualmente os valores correspondentes aos serviços da Plataforma.

5.3. O usuário responde pela veracidade, exatidão, completude e atualidade das informações inseridas para fins de cadastro, e responde integralmente por qualquer prejuízo e/ou violação de direitos da LATAM Cargo ou de terceiros. Caso as informações inseridas levem a qualquer tipo de dano ou prejuízo, a LATAM Cargo poderá tomar as medidas aplicáveis visando proteger seus interesses e direitos, bem como a integridade e o direito de terceiros.

5.4. Não é permitido e, portanto, suas consequências serão de responsabilidade exclusiva do usuário, o acesso ou uso do Website para fins ilegais ou não autorizados, com ou sem finalidade econômica e, mais especificamente, é proibido, entre outras condutas:

• a) Produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que: (i) Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes geralmente aceitos, ou que incentive qualquer forma de discriminação ou violência; (ii) Seja ilegal ou imoral, tal como: material prejudicial, racista, ofensivo, injurioso, difamatório, calunioso, pornográfico, relacionado a menores de idade em qualquer aspecto e em especial pornografia ou exploração infantil; ou (iii) Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial que pertençam a terceiros, sem que o usuário tenha obtido previamente de seus titulares a autorização necessária para realizar o uso que efetue ou pretenda efetuar;
• b) Utilizar o Website de qualquer forma que possa causar danos, interrupções, ineficiências ou defeitos em sua funcionalidade ou no computador de terceiros;
• c) Utilizar indevidamente o login e/ou a senha de terceiros;
• d) Utilizar o Website para a transmissão, instalação ou publicação de qualquer vírus, código malicioso ou outros programas ou arquivos prejudiciais;
• e) Utilizar o Website para coletar dados pessoais de outros usuários;
• f) Cadastrar-se no Website sob uma identidade falsa, fazer-se passar por terceiros ou utilizar um perfil ou realizar qualquer outra ação que possa induzir outros usuários a erro quanto à identidade da origem de uma mensagem;
• g) Acessar sem autorização qualquer seção do Website, qualquer servidor da LATAM Cargo ou serviços oferecidos por meio do Website, por meio de hacking ou falsificação, extração de senhas ou qualquer outro meio ilegítimo;
• h) Quebrar, ou tentar quebrar, as medidas de segurança ou autenticação do Website ou de qualquer rede a ele conectada, ou as medidas de segurança ou proteção inerentes ao conteúdo oferecido no Website;
• i) Reproduzir, duplicar, copiar, alterar, adaptar ou comercializar as soluções relacionadas ao Website ou criar trabalhos derivados tomando tais soluções como base;
• j) Realizar qualquer ação que cause uma saturação desproporcional ou desnecessária na infraestrutura do Website ou nos sistemas ou redes da LATAM Cargo, bem como nos sistemas e redes conectados ao Website; ou
• k) Impedir o desenvolvimento normal de um evento, concurso, promoção ou qualquer outra atividade disponível por meio do Website ou qualquer uma de suas funcionalidades, seja alterando ou tentando alterar, ilegalmente ou de qualquer outra forma, o acesso, participação ou funcionamento deles, seja falsificando seus resultados e/ou utilizando métodos fraudulentos de participação, por meio de qualquer procedimento, e/ou por meio de qualquer prática que viole de alguma forma estes Termos.

5.5. O descumprimento de qualquer uma das obrigações acima mencionadas pelo usuário poderá resultar na adoção, pela LATAM Cargo, das medidas adequadas amparadas por lei e no exercício de seus direitos ou obrigações, e pode levar à exclusão ou bloqueio da conta do usuário infrator, o qual não terá direito a qualquer tipo de indenização relacionada à exclusão ou bloqueio da conta.

6.1. A LATAM Cargo não oferece garantias além das expressamente descritas nestes Termos. A LATAM Cargo não assegura que as funções contidas no Website atenderão às necessidades do usuário, que sua operação não será interrompida ou livre de erros, que qualquer serviço continuará disponível, que os defeitos no serviço serão corrigidos ou que o Website será compatível ou funcionará com qualquer serviço, aplicativos ou serviços de terceiros.

6.2. A LATAM Cargo não pode assegurar a confiabilidade, utilidade ou veracidade de todas as informações e/ou serviços presentes no Website, nem a utilidade ou veracidade da documentação disponibilizada por meio dele.

6.3. Consequentemente, a LATAM Cargo não assegura nem é responsável: (i) pela continuidade do conteúdo do Website; (ii) pela ausência de erros no referido conteúdo; (iii) pela ausência de vírus e/ou outros componentes nocivos no Website ou no servidor que o fornece; (iv) pela invulnerabilidade do Website e/ou a impossibilidade de violar as medidas de segurança adotadas nele; (v) pela falta de utilidade ou desempenho do conteúdo do Website; (vi) por indisponibilidades, erros ou falhas apresentadas pelo Website em virtude de caso fortuito ou força maior ou de ataques de hackers ou terceiros alheios ao controle da LATAM Cargo; (vii) por erros ou eventuais inconsistências na transmissão de dados, pela qualidade ou disponibilidade da conexão de internet, que impeçam o adequado recebimento de informações pelo Website ou pelo usuário; e (viii) pelos danos ou prejuízos causados, a si próprio ou a terceiros, por qualquer pessoa que viole as condições, regras e instruções que a LATAM Cargo estabelece no Website ou por meio da violação dos sistemas de segurança do Website.

6.4. A LATAM Cargo declara ter adotado todas as medidas necessárias, dentro de suas capacidades e de última geração, para assegurar o funcionamento do Website e reduzir ao mínimo os erros do sistema, tanto do ponto de vista técnico quanto dos conteúdos publicados no Website.

6.5. Se o usuário tomar conhecimento da existência de qualquer conteúdo ilícito, ilegal, contrário à lei ou que possa implicar uma violação dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, dos regulamentos aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais e/ou de qualquer outro direito, deverá notificar imediatamente a LATAM Cargo para que esta possa tomar as medidas adequadas.

6.6. A LATAM Cargo não realiza controle nem moderação prévia dos conteúdos gerados por usuários ou terceiros, sendo o autor do conteúdo o único e exclusivo responsável, civil e criminalmente, pelo conteúdo publicado. No entanto, a LATAM Cargo poderá excluir ou restringir conteúdo que, a seu exclusivo critério, viole os presentes Termos ou a legislação aplicável, bem como poderá suspender ou cancelar o acesso ao Website dos usuários envolvidos com o conteúdo infrator, sem prejuízo de outras medidas aplicáveis.

6.7. A LATAM Cargo não é responsável pela veracidade, integridade ou atualização das informações publicadas no Website a partir de fontes externas ao Website (notícias externas, relatórios de profissionais externos etc.), nem pelas informações contidas em outros portais da Web por meio de links a partir do Website.

6.8. A LATAM Cargo não assumirá responsabilidade por quaisquer danos hipotéticos que possam ser causados pela utilização das informações mencionadas.

7.1. A LATAM Cargo se compromete a agir em conformidade com a legislação vigente local sobre a proteção de dados pessoais.

7.2. A Política de Privacidade, que estará disponível para leitura, a qualquer momento, aqui., incluirá todas as informações referentes à coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais relacionados ao uso do Website e dos serviços.

7.3. A Política de Privacidade faz parte integrante e inseparável destes Termos, de forma que, ao aceitar estes Termos, o usuário declara, ainda, conhecer e concordar com o disposto na Política de Privacidade.

8.1. Estes Termos estarão em vigor por prazo indeterminado, entrando e se mantendo em vigor a partir da data de sua aceitação pelo usuário.

8.2. A LATAM Cargo poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar o acesso ao Website concedido ao usuário quando ocorrer qualquer violação ou descumprimento dos presentes Termos, e/ou quando ocorrer qualquer um dos fatos a seguir, mas não se limitando a: (i) inexatidão das declarações assumidas ou prestadas pelo usuário no formulário de cadastro; (ii) comprometimento pelo usuário da imagem pública da LATAM Cargo e/ou de qualquer empresa associada; (iii) ordem judicial ou exigência legal e competente de autoridade estatal; (iv) solicitação do próprio usuário; (v) alteração ou desativação do serviço ou do Website; (vi) caso fortuito, força maior e/ou questões de segurança; (vii) pela suposta prática de qualquer atividade fraudulenta ou ilegal por parte do usuário, a critério da LATAM Cargo; (viii) pelo uso inadequado do Website, a critério da LATAM Cargo; e/ou (ix) pelo descumprimento por parte do usuário de quaisquer obrigações, valores, pagamentos devidos em virtude dos serviços, quando aplicável.

8.3. Caso ocorra alguma das hipóteses previstas na cláusula acima, o usuário se obriga a ressarcir a LATAM Cargo de todos os custos, despesas, encargos operacionais e eventuais indenizações, bem como o usuário não terá direito a qualquer tipo de indenização relacionada à suspensão ou cancelamento do acesso.

9.1. Qualquer dificuldade ou dúvida sobre a validade, aplicação ou interpretação das informações disponíveis em nosso website será resolvida pelos Tribunais de Justiça do país de residência da LATAM Cargo.

9.2. Para entrar em contato conosco ou apresentar reclamações na utilização de nossos serviços, favor enviar sua mensagem para o e-mail ou endereço postal indicado no "Centro de Contato" do Website, que pode ser acessado clicando aqui.. Nos comprometemos a buscar sempre uma solução amigável para o conflito.