Termos e Condições
I) DEFINIÇÕES GERAIS
- 1.1 Ao utilizar os serviços de transporte de cargas, o remetente estará sujeito às normas e condições estabelecidas neste contrato, bem como às disposições legais contidas nas normas locais da Colômbia e às demais normas aplicáveis ao transporte internacional de carga.
- 1.2 São partes legais deste contrato: o Expedidor da AWB ou Guia, o Consignatário ou transportador e o Remetente e Destinatário da carga.
- 1.3 O Conhecimento Aéreo (AWB) ou Contrato de transporte por Guia Aérea é o instrumento formal e o comprovante material do contrato de transporte aéreo de carga.
- 1.4 O remetente aceita expressamente todos os termos e condições do Conhecimento Aéreo.
- 1.5 As rotas adotadas para o transporte de cargas são de escolha exclusiva do transportador.
II) BENS NÃO ACEITOS OU COM RESTRIÇÕES DE TRANSPORTE
- 2.1 Não serão aceitos: explosivos, líquidos inflamáveis, cargas de valor, dinheiro, joias e artigos proibidos por legislação específica.
- 2.2 Para informações complementares, recomenda-se consultar a Central de Atendimento da empresa.
- 2.3 Objetos de valor elevado somente serão aceitos mediante declaração de valor e pagamento do seguro correspondente.
- 2.4 Quando houver seguro contratado, será obrigatório registrar a apólice correspondente.
III) OBRIGAÇÕES DO REMETENTE
- 3.1 O Remetente é responsável pela entrega correta, embalagem e documentação da carga, conforme o Código de Comércio Colombiano.
- 3.2 É responsável pela exatidão das declarações efetuadas.
- 3.3 A empresa não é responsável pela declaração de conteúdo informada pelo Remetente.
- 3.4 A empresa poderá recusar o transporte de cargas sem a documentação exigida.
IV) INDENIZAÇÕES
Em caso de perda ou extravio, aplicam-se os limites estabelecidos na declaração realizada, no Código de Comércio, nos Regulamentos Aeronáuticos da Colômbia e na Convenção de Montreal.
V) CONDIÇÕES DE ENTREGA E PRAZOS DE GUARDA
- 5.1 A carga deverá ser retirada dentro de 15 dias após sua chegada ao destino.
- 5.2 Caso não seja retirada, a empresa poderá considerar a carga abandonada.
- 5.3 Nas entregas em domicílio, serão realizadas até 3 tentativas.
VI) INSPEÇÃO DOS ENVIOS / ACEITAÇÃO DO TRANSPORTE
- 6.1 A empresa poderá aplicar controles de segurança e verificação de volumes.
- 6.2 Volumes suspeitos poderão ser inspecionados.
- 6.3 Não será aceita carga com sinais de violação ou adulteração.
VII) RETENÇÃO DAS CARGAS
A empresa poderá reter cargas em caso de falta de pagamento de fretes, taxas ou impostos.
VIII) CONDIÇÕES PARA O ENVIO – ENVIO A PAGAR
O pagamento pelo destinatário é de responsabilidade exclusiva do Expedidor.
IX) ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A empresa não será responsável por perdas decorrentes de conflito armado, atos do Expedidor ou Destinatário, embalagem defeituosa, força maior ou características próprias da carga.
X) RECLAMAÇÕES
- 10.1 A carga será presumida como entregue em bom estado se não houver reclamação.
- 10.2 Transporte doméstico: o protesto deverá ser formulado no ato da entrega.
- 10.3 Transporte internacional: o protesto deverá ser apresentado dentro de 14 dias após o recebimento.
- 10.4 Em caso de atraso, o protesto deverá ser apresentado dentro de 21 dias a partir da data em que a carga foi colocada à disposição.